O que é Sped fiscal?
Sped Fiscal nome dado ao processo de escrituração digital, ou seja, feito
por meio da internet, da Receita Federal chamado na legislação de EFD (Escrituração
Fiscal Digital). A Receita Federal e os órgãos fazendários estaduais receberão todas
as informações que precisam sobre a apuração de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e IPI (Imposto sobre produtos industrializados).
O
sped fiscal funciona assim: a empresa deverá enviar mensalmente um arquivo
digital contendo toda a escrituração de documentos fiscais e outras informações
de interesse da receita federal, além de registros de apuração de impostos
referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
O
que é sped contábil?
Sped contábil ou Escrituração
Contábil Digital - ECD é a versão digital do livro caixa. Que impõe a obrigação
de transmitir em versão digital os livros: I - livro Diário e seus auxiliares
se houver; livro Razão e seus auxiliares se houver; III - livro Balancetes
Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles
transcritos.
Ele funciona da seguinte maneira:
A partir do sistema de contabilidade da
empresa, ela deve enviar um arquivo digital para a receita federal brasileira.
O arquivo digital deve ser formatado no programa
Validador assinado fornecido pelo sped. ( http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/download.htm)
Concluída a transmissão, será fornecido um recibo, imprima-o,
pois ele contém informações importantes para a prática de atos posteriores.
Pregão
eletrônico
É a forma utilizada pelo governo brasileiro para realizar contratos administrativos de bens e serviços comuns, criado através da lei federal 10.520/2002.
É uma espécie de leilão eletrônico criado
para aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório,
permitindo a participação de empresas de diversos estados, por não exigir a
presença física de um membro da equipe da empresa. Ele também simplificou
diversos processos burocráticos, facilitando a participação de diversas
empresas.
As empresas interessadas em participar do pregão eletrônico devem se
cadastrar por meio do web site do órgão que está negociando a contratação. O
fornecedor normalmente recebe uma senha, que permite o acesso à opção para
certificação da empresa. Após a confirmação da certificação, o fornecedor está
habilitado a participar dos pregões referentes àquele órgão.
O pregão eletrônico acontece
em uma espécie de chat, onde as propostas são apresentadas pelos concorrentes.
Inicia-se com a fixação da menor proposta. O pregoeiro então instiga os
concorrentes a fazer lances até que não haja mais propostas. O pregão ocorre
como um leilão ao contrário, onde ganha o fornecedor que oferecer o menor preço pela
mercadoria ou serviço. Normalmente, a identidade dos autores dos lances não é
revelada aos demais concorrentes.
Em seguida, verifica-se a
habilitação da empresa vencedora. Se ela não estiver perfeitamente habilitada,
a habilitação da segunda colocada é verificada. Ao final da sessão, os
proponentes podem manifestar a intenção de interpor recursos, com prazo determinado.
Finalmente, a contratação
é efetuada após a decisão dos recursos interpostos.
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